1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A monexariva, com sede na R. José Saramago 2, 2830-555 Barreiro, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Pode contactar-nos através do email support@monexariva.com ou pelo telefone +351255532146 para quaisquer questões relacionadas com a privacidade.

Designámos um Encarregado de Proteção de Dados que supervisiona todas as questões relacionadas com a privacidade e garante a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos diferentes categorias de dados dependendo da forma como interage com os nossos serviços. A recolha é sempre limitada ao estritamente necessário para prestar os serviços solicitados.

Dados de Identificação

• Nome completo e data de nascimento
• Número de identificação fiscal (NIF)
• Documento de identificação (cartão de cidadão, passaporte ou título de residência)
• Morada de residência e correspondência
• Dados de contacto (email, telefone, telemóvel)

Dados Financeiros

• Informações sobre rendimentos e situação profissional
• Histórico de transações bancárias
• Dados de cartões de pagamento
• Informações sobre investimentos e poupanças
• Histórico de crédito quando aplicável

Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP e localização geográfica
• Tipo de dispositivo e sistema operativo
• Navegador e versão utilizada
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados de autenticação e sessão

3. Fundamentos Legais para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base em diferentes fundamentos legais, conforme exigido pelo RGPD:

4. Partilha de Dados com Terceiros

A sua privacidade é importante para nós. Só partilhamos os seus dados quando absolutamente necessário e sempre com garantias adequadas de proteção.

Entidades com quem partilhamos dados:

• Banco de Portugal e CMVM: Para cumprimento de obrigações regulamentares e supervisão bancária
• Autoridade Tributária: Para fins fiscais conforme exigido por lei
• Prestadores de serviços de pagamento: Para processar transações e transferências
• Fornecedores de tecnologia: Que prestam serviços de alojamento, segurança informática e manutenção de sistemas
• Empresas de análise de crédito: Quando solicita produtos de crédito
• Autoridades judiciais e policiais: Quando legalmente obrigados ou para investigação de crimes

Todos os nossos prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados e vinculados contratualmente a respeitar a confidencialidade e segurança dos seus dados. Quando transferimos dados para fora da União Europeia, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

5. Período de Conservação de Dados

Não conservamos os seus dados por mais tempo do que o necessário. Os períodos de conservação variam consoante o tipo de dados e as finalidades do tratamento:

Após o término destes períodos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos. Em alguns casos, podemos conservar dados por períodos superiores quando tal seja necessário para defesa de direitos em processos judiciais.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos. Pode solicitar uma cópia dos dados que detemos sobre si, sendo a primeira cópia fornecida gratuitamente.

Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos. Esforçamo-nos por manter os dados atualizados, mas contamos consigo para nos informar sobre alterações relevantes.

Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Em determinadas circunstâncias, pode solicitar o apagamento dos seus dados, nomeadamente quando já não são necessários para as finalidades para que foram recolhidos ou quando retira o consentimento. Este direito não é absoluto e pode haver situações em que somos obrigados a conservar os dados por imposição legal.

Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em situações específicas, como quando contesta a exatidão dos dados ou quando o tratamento é ilícito mas prefere a limitação ao apagamento.

Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se baseia em interesses legítimos ou quando os dados são utilizados para fins de marketing direto. Deixaremos de tratar os dados, exceto se demonstrarmos razões legítimas e imperiosas que prevaleçam sobre os seus interesses.

Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos significativos. Quando utilizamos sistemas automatizados para decisões importantes (como aprovação de crédito), garantimos sempre a intervenção humana e o direito de contestação.

7. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos descritos, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

• Email: support@monexariva.com com o assunto "Proteção de Dados - [indicar o direito]"
• Correio: R. José Saramago 2, 2830-555 Barreiro, Portugal (à atenção do Encarregado de Proteção de Dados)
• Telefone: +351255532146 (dias úteis, das 9h às 18h)
• Através da sua área pessoal na plataforma monexariva, na secção "Privacidade e Dados"

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de um mês. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, sendo informado dessa prorrogação e dos motivos da demora.

Para verificar a sua identidade e proteger os seus dados, poderemos solicitar documentos comprovativos antes de dar seguimento ao pedido. Todos os pedidos são registados e monitorizados para garantir o cumprimento dos prazos legais.

8. Medidas de Segurança

A segurança dos seus dados é uma prioridade absoluta. Implementamos medidas técnicas e organizativas robustas para proteger as suas informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

• Encriptação: Todos os dados sensíveis são encriptados tanto em trânsito (TLS 1.3) como em repouso (AES-256)
• Autenticação forte: Sistema de autenticação multifator obrigatório para acesso a contas
• Controlo de acessos: Acesso aos dados limitado a colaboradores autorizados mediante necessidade
• Monitorização contínua: Sistemas de deteção de intrusões e análise de comportamentos anómalos
• Auditorias regulares: Auditorias de segurança internas e externas realizadas periodicamente
• Formação: Todos os colaboradores recebem formação obrigatória sobre proteção de dados
• Backup seguro: Cópias de segurança encriptadas armazenadas em localizações geograficamente distintas
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos estabelecidos para resposta rápida a violações de segurança

Em caso de violação de dados que possa representar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, seremos obrigados a notificá-lo no prazo de 72 horas após termos conhecimento do incidente.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do utilizador e fornecer funcionalidades personalizadas.

Tipos de Cookies que Utilizamos:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento do site e para garantir a segurança das transações (não requerem consentimento)
• Cookies de funcionalidade: Permitem recordar as suas preferências e personalizar a experiência
• Cookies de desempenho: Recolhem informações sobre como utiliza o site para melhorarmos os nossos serviços
• Cookies de publicidade: Utilizados apenas com o seu consentimento expresso para apresentar conteúdos relevantes

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do navegador ou da nossa ferramenta de gestão de consentimentos disponível no site. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade de algumas áreas da plataforma.

10. Transferências Internacionais de Dados

Sempre que possível, os seus dados são armazenados e processados dentro da União Europeia. No entanto, alguns dos nossos fornecedores de serviços tecnológicos podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando realizamos transferências internacionais, garantimos que existem salvaguardas adequadas através de:

• Cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Certificações de adequação reconhecidas (quando aplicável)
• Garantias adicionais de proteção de dados nos contratos com fornecedores
• Avaliações de risco regulares sobre países terceiros

Pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais específicas dos seus dados através dos nossos canais de contacto.

11. Menores de Idade

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.

Se tivermos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados de um menor sem autorização adequada, tomaremos medidas para eliminar essa informação o mais rapidamente possível. Se acredita que podemos ter dados de um menor, contacte-nos imediatamente.

12. Alterações a Esta Política

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, na legislação aplicável ou em resposta a novos requisitos regulamentares.

Sempre que efetuarmos alterações significativas, notificaremos os clientes através de email ou através de aviso destacado na plataforma antes da entrada em vigor das alterações. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado.

A data da última atualização encontra-se indicada no topo desta política. O seu uso continuado dos nossos serviços após alterações constitui aceitação da política revista.

13. Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa:

No entanto, agradecemos que nos contacte primeiro para tentarmos resolver qualquer preocupação que possa ter. Estamos empenhados em trabalhar consigo para encontrar uma solução satisfatória.